Modos de distribuição de processos
A relatoria de processos é atribuída conforme um dos modos abaixo.
Conheça suas regras de aplicação.
Atribuição direta
A indicação do relator se dá de modo direto, sem a necessidade da realização de sorteio.
Sorteio simples
Todos os ministros participantes possuem a mesma probabilidade de serem sorteados como relator.
Sorteio global
A probabilidade de os ministros serem sorteados é definida com base no número de processos atribuídos à sua relatoria.
Sorteio quantitativo
A probabilidade de os ministros serem sorteados é definida com base no número de processos relativos a obras públicas, acordo de leniência ou procedimentos de desestatização atribuídos à sua relatoria.
Atribuição em lote
Segue a mesma regra do Sorteio Quantitativo, porém permite a atribuição de mais que um processo ao relator, simultaneamente.